Modelos de documentos para qualificação como OS
🔸Checklist de documentos necessários
Lista de documentos a serem apresentados pela organização para solicitar a qualificação como Organização Social.
🔸Modelo de Declaração para Conselheiros – Ausência de exercício de atividade remunerada
Modelo de declaração individual a ser preenchida pelos conselheiros da organização afirmando que não exercem qualquer outra atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, na própria entidade (não se aplica ao conselheiro eleito como representante dos empregados).
Importante: a apresentação dessa declaração somente é exigida quando essa vedação não estiver expressamente prevista no estatuto da organização.
🔸Modelo de Declaração para Diretores – Ausência de exercício de outra atividade remunerada
Modelo de declaração individual a ser preenchida pelos diretores da organização afirmando que não exercem qualquer outra atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, na própria entidade, (não se aplica ao diretor eleito como representante dos empregados).
Importante: a apresentação dessa declaração somente é exigida quando essa vedação não estiver expressamente prevista no estatuto da organização.
⚠️ Para mais informações sobre o processo de qualificação como Organização Social, acesse a página Quem pode se qualificar como Organização Social (OS).
Modelos de documentos para celebração de parcerias via MROSC
🔸Modelo de Declaração sobre Tributos Municipais
Modelo de declaração informando o não cadastramento e a inexistência de débitos junto à Fazenda Municipal.
Importante: deve ser preenchida apenas caso a Organização da Sociedade Civil não esteja cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo.
ℹ️ Para mais informações sobre os documentos exigidos para a celebração de parcerias via MROSC, acesse a página de Celebração da Parcerias ou consulte a Lei Federal nº 13.019/2014 (artigos 33 e 34) e o Decreto Municipal nº 57.575/2016 (artigo 33).
💡A Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor (COPATS/SEGES) está preparando novos modelos de documentos para ajudar as entidades do Terceiro Setor a firmar parcerias com a Prefeitura de São Paulo. Esta página será atualizada regularmente para incluir os documentos mais recentes. Fique de olho!
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