O Portal de Parcerias com o Terceiro Setor da Prefeitura de São Paulo é uma plataforma que reúne informações, serviços e ferramentas relacionadas às parcerias entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil. O portal tem como objetivo facilitar o acesso à informação, ampliar a transparência e apoiar tanto entidades quanto servidores.
A Prefeitura de São Paulo realiza diferentes tipos de parcerias com o terceiro setor. Nesta seção, você conhece os principais modelos, regras, quando e como cada um é utilizado.
Prefeitura de São Paulo possui diferentes modalidades de parcerias, cada uma com objetivos e regras específicas. Nesta seção, você pode conhecer os principais tipos de parceria e acessar informações sobre cada modelo.
Quer aprender mais sobre parcerias? Nesta página, você encontra cursos, vídeos, manuais, guias e outros conteúdos para servidores públicos e organizações da sociedade civil.
Precisa elaborar um documento para uma parceria? Nesta seção, você encontra modelos para as diferentes etapas do processo, desde a formalização até a prestação de contas.
Nesta seção, você encontra dados sobre as parcerias entre a Prefeitura de São Paulo e organizações do Terceiro Setor. Veja também as entidades penalizadas, cadastradas no CENTS ou qualificadas como OS.
Acesse materiais de apoio, orientações e conteúdos de capacitação voltados ao seu perfil. Consulte manuais, guias e recursos que auxiliam na gestão e execução das parcerias de forma mais clara e eficiente.
Edital nº 012/2026 – Seleção de organizações da sociedade civil para desenvolvimento de projetos culturais em regiões periféricas do município de São Paulo.
Inscrições até: 18/06/2026 às 18h00
Edital nº 027/2026 – Chamamento para entidades interessadas na execução de oficinas e ações formativas voltadas à inclusão digital de jovens e adultos.
Inscrições até: 25/06/2026 às 17h00
Edital nº 008/2026 – Credenciamento de organizações para prestação de serviços socioassistenciais em parceria com a Prefeitura de São Paulo.
Inscrições até: 02/07/2026 às 16h30
Edital nº 031/2026 – Fomento a iniciativas esportivas em centros comunitários para crianças e adolescentes.
Inscrições até: 10/07/2026 às 23h59
Acesse conteúdos organizados por tema para facilitar a compreensão e a busca por informações.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece as regras para as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. A legislação trata da celebração, execução, monitoramento e prestação de contas de instrumentos como os Termos de Colaboração, os Termos de Fomento e os Acordos de Cooperação.
Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados pela Administração Pública para firmar parcerias com Organizações Sociais (OS) qualificadas, visando à execução de atividades de interesse público em áreas como saúde, cultura, esporte, assistência social e meio ambiente.
O Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor (CENTS) reúne informações sobre as organizações da sociedade civil que mantêm ou pretendem manter parcerias com a Administração Pública Municipal. O cadastro contribui para a transparência e a regularidade das parcerias celebradas pelo Município.
As emendas parlamentares são instrumentos por meio dos quais vereadores destinam recursos do orçamento municipal para apoiar projetos, ações e serviços de interesse público executados pelos órgãos da Administração Pública e pelas organizações da sociedade civil.
Além da legislação geral sobre parcerias, cada Secretaria Municipal pode editar normas próprias para regulamentar procedimentos específicos em sua área de atuação.
Os Fundos Municipais são instrumentos destinados ao financiamento de políticas públicas específicas em áreas como direitos da criança e do adolescente, direitos da pessoa idosa, cultura, esporte, meio ambiente e outras previstas em lei.
Além da legislação específica sobre parcerias, existem normas que complementam ou impactam a atuação das organizações da sociedade civil em diferentes políticas públicas.
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Cadastro de Entidades (CENTS)
cents@prefeitura.sp.gov.br
Qualificação de Organizações Sociais (OS)
segesqualificaos@prefeitura.sp.gov.br
Dúvidas sobre parcerias
copats@prefeitura.sp.gov.br
(11) 3113-8560
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