Cadastro de Entidades (CENTS)
cents@prefeitura.sp.gov.br
Qualificação de Organizações Sociais (OS)
segesqualificaos@prefeitura.sp.gov.br
Dúvidas sobre parcerias
copats@prefeitura.sp.gov.br
(11) 3113-8560
O CENTS é o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor. O cadastro permite a emissão do Certificado CENTS, necessário para realizar parcerias com a Prefeitura de São Paulo.
O certificado é válido por cinco anos e pode ser utilizado em toda a Prefeitura.
Nesta página, você encontra orientações para fazer o cadastro, acessar o sistema e consultar documentos e materiais de apoio.
Todas as entidades do Terceiro Setor que têm ou desejam fazer parcerias com a Prefeitura de São Paulo devem se cadastrar no CENTS. O cadastro é feito por CNPJ. Por isso, se a organização quiser fazer uma parceria por meio de uma filial, deverá realizar o cadastro usando o CNPJ dessa filial.
Faça o login usando a SenhaWeb ou a conta GOV.BR vinculada ao CNPJ da entidade.
Acessar o SistemaPreencha as seis telas do formulário no Sistema CENTS. Para isso, você pode seguir as instruções do Manual de Inscrição.
Depois de preencher o formulário, imprima o Requerimento de Inscrição. O representante legal da entidade deve assinar o documento.
Envie os documentos obrigatórios por e-mail aos Operadores CENTS, conforme a Lista de Operadores CENTS.
Para saber mais sobre o cadastro no CENTS, consulte o passo a passo no Manual de inscrição.
Confira também o tutorial em vídeo sobre o cadastro no CENTS.
Servidor, conheça o Manual dos Operadores do CENTS e consulte as orientações para utilizar o sistema, conhecer suas funcionalidades e realizar os procedimentos necessários.
Precisa de mais orientações para utilizar o sistema? Confira também o Treinamento para Operadores CENTS.
Aqui você encontra as informações para o a Reinscrição do Cadastro de Entidades do Terceiro Setor na cidade de São Paulo.
O certificado CENTS tem validade de 5 anos. Após esse período, a entidade deve realizar a reinscrição. Para isso, envie um e-mail para cents@prefeitura.sp.gov.br com o CNPJ da entidade. A equipe responsável habilitará a inscrição no sistema. Depois disso, siga as mesmas etapas do cadastro.
Importante: a entidade deve possuir o Certificado CENTS dentro da validade durante todo o período de vigência da parceria.
Consulte o Manual de reinscrição e veja o passo a passo para atualizar o cadastro da sua organização no CENTS
Confira também o tutorial em vídeo sobre o cadastro no CENTS.
Nessa seção, você encontra os documentos obrigatórios para o Cadastro de Entidades do Terceiro Setor na cidade de São Paulo.
O artigo 4º da Portaria SMG nº 34/2017 define os documentos obrigatórios para o cadastro no CENTS.
Esses documentos ajudam a verificar se a organização está regular para fazer o cadastro. Depois de preencher o formulário inicial no Sistema CENTS, a organização deve enviar os documentos por e-mail aos Operadores CENTS.
Para saber para qual operador enviar a documentação, consulte a Lista de Operadores CENTS. Antes de enviar os documentos, é importante verificar se todos estão dentro do prazo de validade e se as informações do formulário estão de acordo com os documentos apresentados.
Os documentos obrigatórios são:
O Requerimento de Inscrição é emitido pelo Sistema CENTS após o preenchimento do formulário inicial. O representante legal da entidade deve assinar o documento, que tem validade de 30 dias. Para saber como emitir o requerimento, acesse o Manual de Inscrição.
O Estatuto Social define as regras de funcionamento da organização, sua estrutura de gestão e seus objetivos. Para fazer o cadastro no CENTS, a entidade deve enviar o estatuto registrado em cartório e todas as suas alterações.
A Ata de Fundação registra a criação da entidade. Ela informa, por exemplo, a data de fundação e os nomes dos fundadores. Se a entidade tiver mudado de nome, também deve enviar a ata ou as atas que registram essa mudança.
Observação: A Ata de Fundação pode ser substituída pela Certidão de Breve Relato.
A Ata de Eleição informa quem são os atuais representantes da entidade. Para o cadastro no CENTS, a entidade deve enviar a ata de eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, registradas em cartório. Antes de enviar o documento, verifique se ele corresponde à situação atual da organização e se os mandatos ainda estão vigentes.
A entidade deve enviar os registros e certificados informados no formulário inicial para análise. Esses documentos não são obrigatórios para o cadastro no CENTS. Por isso, a entidade pode optar por não indicar nenhum registro ou certificado.
São exemplos de registros e certificados: OSCIP Federal, OS Federal, Estadual ou Municipal, CEBAS, CRCE e CMDCA, entre outros.
Esses documentos mostram a situação financeira da organização. A Portaria exige que sejam extraídos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e enviados juntamente com o protocolo de entrega.
Os documentos devem ser referentes ao ano anterior ou ao último ano entregue, conforme o caso.
Se a entidade estiver inativa, pode substituir esses documentos pela DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
A entidade deve enviar o Cartão CNPJ atualizado, emitido no site da Receita Federal.
Nessa seção, você encontra as legislações que guiam o Cadastro de Entidades do Terceiro Setor na cidade de São Paulo.
Clique aqui para acessar a Lei Municipal n° 14.469/2007
Clique aqui para acessar o Decreto Municipal n° 52.830/2011
Clique aqui para acessar a Portaria SMG nº 34/2017
Para consultar informações no CENTS, confira o passo a passo aqui.
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