Qualificação como OS – Portal de Parcerias

Qualificação como Organização Social

A qualificação como Organização Social (OS) é um título concedido pelo Município de São Paulo às entidades privadas sem fins lucrativos que atendem aos requisitos estabelecidos na legislação.

A qualificação é um dos requisitos para que a entidade possa participar de chamamentos públicos destinados à celebração de Contratos de Gestão com a Administração Pública Municipal, nas áreas autorizadas em lei.

Nesta página você encontra informações sobre os requisitos, documentos e etapas do processo de qualificação, além das normas aplicáveis e das orientações para solicitar a qualificação.

QUERO ME QUALIFICAR

Encontre abaixo a informação que você precisa para iniciar ou entender o processo de qualificação.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

As entidades podem se qualificar como Organização Social para atuar nas seguintes áreas:

Saúde;

Educação;

Cultura;

Esportes, lazer e recreação;

Assistência social;

Meio ambiente;

Promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento; e

Promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

REQUISITOS

Para se qualificar como Organização Social, a entidade deve atender aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 14.132/2006 e no Decreto Municipal nº 52.858/2011.

Entre os requisitos estão:

possuir estatuto social de acordo com as exigências da legislação;

comprovar experiência na área de atuação há mais de 5 anos;

ter Conselho de Administração com composição e competências específicas; e

apresentar os documentos exigidos para a análise do pedido.

Consulte todas as regras antes de iniciar a solicitação.

DOCUMENTOS

Confira os documentos que devem ser apresentados para solicitar a qualificação.

Estatuto social;

Atas de constituição;

Atas de eleição do Conselho e da Diretoria;

Documentos de composição do Conselho e da Diretoria;

Comprovação de experiência de atividades há mais de 5 anos;

Documentos fiscais, como Balanço e DRE.

COMO SOLICITAR

O processo começa com o preenchimento de formulário específico e o envio dos documentos obrigatórios. Após o envio, é aberto um processo eletrônico no SEI para análise do pedido.

A documentação é analisada para verificar o atendimento aos requisitos previstos na legislação.

Clique aqui para acessar o Portal de Processos e fazer sua solicitação.

QUEM ANALISA O PEDIDO

A Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor (COPATS) coordena o processo de qualificação e verifica o atendimento dos requisitos previstos na legislação.

A Secretaria Municipal responsável pela área de atuação da entidade também participa da análise, avaliando aspectos técnicos como a experiência e a capacidade da entidade para desenvolver as atividades pretendidas.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail segesqualificaos@prefeitura.sp.gov.br

MANUAL DE QUALIFICAÇÃO

O Manual de Qualificação reúne orientações para cada etapa do processo de qualificação como Organização Social.

Nele você encontra informações sobre os requisitos, documentos necessários, etapas de análise do pedido, principais dúvidas e outros orientações para preparar e acompanhar a solicitação.

Acesse o Manual de Qualificação aqui!

LEGISLAÇÃO

Conheça as principais leis e decretos que estabelecem as regras para a qualificação como Organização Social.

Principais normas: