Celebração do Contrato de Gestão 

Processo de Formalização

Contrato de Gestão com a Prefeitura
Veja o passo a passo para a celebração de contratos com Organizações Sociais (OS) na Prefeitura de São Paulo.

01

Definição do Objeto
A secretaria define as atividades, metas e a dotação orçamentária para a parceria.

02

Mecanismos de Formalização
A parceria é formalizada via Comunicado de Interesse Público ou Chamamento Público, conforme a Lei Municipal nº 14.132/2006.

03

Elaboração do Plano de Trabalho
A Organização Social elabora o plano com metas, cronograma, orçamento e quadro de pessoal.

04

Instrução do Processo
A equipe técnica reúne a proposta, o plano de trabalho, a documentação de qualificação e a minuta do Contrato de Gestão.

05

Parecer Jurídico
O processo é submetido à Procuradoria Geral do Município para análise e parecer jurídico.

06

Aprovação e Assinatura
O contrato é autorizado pela autoridade competente e assinado pela secretaria e pela OS.

07

Publicação e Início
O contrato passa a produzir efeitos somente após sua publicação oficial no Diário Oficial.