Após a celebração do Termo de Colaboração ou Fomento, tem início a fase de execução da parceria. Neste momento, a atuação da Administração Pública é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e que os resultados pactuados com a Organização da Sociedade Civil (OSC) sejam efetivamente alcançados.
A execução deve ser acompanhada de forma contínua, técnica e colaborativa, com base no que foi acordado no plano de trabalho.
Papel da pessoa gestora da parceria
A Administração Pública deve designar uma pessoa gestora da parceria, responsável por:
- Acompanhar a execução técnica e financeira da parceria;
- Manter diálogo regular com a OSC;
- Verificar o cumprimento das metas, prazos e resultados previstos;
- Solicitar ajustes, complementações ou esclarecimentos, quando necessário;
- Elaborar relatórios periódicos e registrar ocorrências relevantes no processo administrativo.
A atuação da pessoa gestora é central para garantir o monitoramento da parceria, prevenir problemas e subsidiar a análise da prestação de contas.
Monitoramento e acompanhamento
A Administração pode utilizar diversos instrumentos para acompanhar a execução da parceria:
- Relatórios técnicos periódicos, enviados pela OSC;
- Visitas in loco, para verificar a realização das atividades e o uso dos bens;
- Checklists de conformidade, para apoiar a verificação de documentos e procedimentos;
- Reuniões técnicas, que incentivem o diálogo, a solução de problemas e a melhoria da atuação conjunta.
O monitoramento não deve ser apenas fiscalizador, mas também orientador e preventivo, promovendo o aperfeiçoamento da execução.
Alterações no plano de trabalho
Durante a execução, podem ser necessárias alterações no plano de trabalho, desde que justificadas e autorizadas previamente.
As mudanças mais comuns envolvem:
- Reprogramação de metas ou prazos;
- Remanejamento de recursos entre itens de despesa;
- Inclusão ou substituição de atividades.
Todas as alterações devem ser formalizadas por meio de termo aditivo e registradas no processo da parceria. Mudanças que impliquem aumento de valor ou prorrogação de prazo devem respeitar os limites legais e ser devidamente motivadas.
Atenção
A liberação de recursos deve seguir o cronograma de desembolso aprovado.
A OSC deve manter a documentação organizada e disponível para fiscalização.
Cabe à Administração acompanhar, orientar e cobrar, mas também registrar sua atuação para garantir segurança jurídica e transparência.
(!) Observação:
Ao final, inserir algo do tipo:
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