Depois de assinado o Termo de Colaboração ou o Termo de Fomento, começa a fase de execução da parceria.
Nesse momento, a Prefeitura deve acompanhar de perto o trabalho da Organização da Sociedade Civil (OSC) para:
🔸Garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados;
🔸Verificar se os resultados combinados estão sendo alcançados.
O acompanhamento deve ser contínuo, técnico e colaborativo, conforme o que foi previsto no plano de trabalho.
Papel da pessoa gestora da parceria
A Prefeitura deve indicar um servidor ou servidora como gestor(a) da parceria. Essa pessoa é responsável por:
🔸Acompanhar a parte técnica e financeira da execução;
🔸Manter contato constante com a OSC;
🔸Verificar se metas, prazos e resultados estão sendo cumpridos;
🔸Solicitar ajustes ou esclarecimentos quando for necessário;
🔸Produzir relatórios periódicos e registrar tudo no processo administrativo.
Monitoramento e acompanhamento
A Prefeitura pode usar diferentes ferramentas para acompanhar a execução:
🔸Relatórios técnicos enviados pela OSC;
🔸Visitas presenciais para verificar se as atividades estão sendo realizadas e como os bens estão sendo usados;
🔸Checklists de conformidade para conferir documentos e procedimentos;
🔸Reuniões técnicas para facilitar o diálogo, resolver problemas e melhorar o trabalho conjunto.
Mudanças no plano de trabalho
Durante a execução, podem surgir situações que exigem mudanças no plano de trabalho.
Essas alterações devem ser:
🔸Justificadas;
🔸Aprovadas antes de serem feitas;
🔸Formalizadas por termo aditivo e registradas no processo.
Mudanças comuns incluem:
🔸Alteração de prazos ou metas;
🔸Troca ou inclusão de atividades;
🔸Redistribuição de recursos entre diferentes itens do orçamento.
Se a mudança aumentar o valor da parceria ou prorrogar o prazo, ela deve obedecer aos limites legais e ter justificativa formal.
Pontos de atenção:
🔸O repasse dos recursos deve seguir o cronograma aprovado.
🔸A OSC precisa manter todos os documentos organizados e disponíveis para fiscalização.
🔸A Prefeitura deve acompanhar, orientar e cobrar, mas também registrar todas as ações para garantir transparência e segurança jurídica.
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