Toda parceria feita com base no MROSC exige prestação de contas.
Ela serve para mostrar como a OSC usou o dinheiro público e quais resultados alcançou. Isso garante transparência e fortalece o controle social.
A seguir, explicamos os tipos, prazos, documentos e como a análise é feita.
1. Tipos e prazos
Existem dois tipos principais:
🔸Final: deve ser enviada até 90 dias depois do fim da parceria.
🔸Parcial: obrigatória quando a parceria durar mais de 1 ano. Algumas Secretarias podem pedir esse relatório com mais frequência.
Em ambos os casos:
🔸O conteúdo deve seguir o que foi combinado no termo de parceria e no plano de trabalho.
🔸O prazo pode ser prorrogado por até 30 dias.
🔸Se a OSC atrasar ou não enviar, pode:
– perder novos repasses,
– ter a prestação julgada irregular,
– sofrer sanções.
2. Documentos obrigatórios
▶️ Sempre obrigatório:
🔸Relatório de Execução do Objeto
Descreve o que foi feito, os resultados e as metas. Deve conter:
– listas de presença,
– fotos,
– materiais usados,
– extratos da conta bancária da parceria.
▶️ Exigido em alguns casos:
🔸Relatório de Execução Financeira
Mostra o que entrou e saiu de dinheiro. Deve ter:
– notas fiscais,
– recibos,
– folhas de pagamento,
– contratos.
▶️ Outros documentos comuns:
– planilhas financeiras,
– relatórios técnicos,
– quadro de pessoal,
– certidões,
– termos aditivos,
– comprovantes de saldo ou devolução,
– contratos com fornecedores.
Importante:
A OSC deve guardar todos os documentos por pelo menos 10 anos.
3. Como é feita a análise
O órgão público analisa a prestação de contas com foco nos resultados e metas. A análise inclui:
🔸Verificar se os recursos foram usados corretamente.
🔸Conferir se os objetivos foram atingidos.
🔸Pedir ajustes ou documentos complementares, se necessário.
🔸Recomendar correções, quando houver falhas.
4. Resultado da análise
A Pessoa Gestora pode avaliar a prestação de contas como:
🔸Aprovada
Quando as metas foram cumpridas ou bem justificadas e o dinheiro foi usado da forma certa.
🔸Aprovada com ressalvas
Se houve pequenas falhas formais, mas sem prejuízo ao serviço ou ao dinheiro público.
🔸Rejeitada
Se a OSC não atingiu as metas sem justificar, usou recursos de forma errada ou não apresentou documentos obrigatórios.
5. Julgamento final
A autoridade máxima da Secretaria julga a prestação de contas como:
🔸Regular
Quando tudo foi feito conforme o previsto.
🔸Regular com ressalvas
Se houver pequenas falhas sem dano ao erário.
🔸Irregular
Se houver falhas graves, mau uso dos recursos ou ausência de documentos.
A OSC pode recorrer se discordar do julgamento.
6. Penalidades possíveis
Se a prestação de contas for rejeitada ou considerada irregular, a OSC pode:
🔸ter que devolver recursos;
🔸ser incluída no CADIN (Cadastro de Inadimplentes);
🔸ficar proibida de fazer novas parcerias;
🔸receber advertência;
🔸ser declarada inidônea (não confiável para futuras parcerias).
Dicas práticas
✔️ Organize os documentos desde o início da parceria.
✔️ Registre todas as atividades com evidências (listas, fotos, materiais).
✔️ Mantenha contato frequente com a pessoa gestora.
✔️ Verifique se a Secretaria oferece modelos de relatórios e documentos.
✔️ Envie os relatórios no formato digital e dentro do prazo.
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