Parcerias com o Terceiro Setor são acordos entre o governo e entidades sem fins lucrativos para realizar atividades de interesse público.
Essas atividades podem envolver áreas como:
🔸saúde,
🔸educação,
🔸assistência social
🔸meio ambiente
🔸cultura, entre outras
O objetivo das parcerias é unir esforços para melhorar os serviços oferecidos à população, com mais eficiência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
Quais leis regulam essas parcerias?
A legislação brasileira prevê dois modelos principais:
🔸Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
– Seguem as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) — Lei Federal nº 13.019/2014.
– Usam instrumentos como Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
🔸Parcerias com Organizações Sociais (OSs)
– Usam o Contrato de Gestão como forma de parceria.
– A OS precisa ser qualificada previamente pelo governo.
Por que essas parcerias são importantes?
Essas parcerias ajudam o poder público a:
🔸atender melhor a população,
🔸investir de forma mais eficiente,
🔸garantir transparência e controle social,
🔸ampliar o alcance das políticas públicas.
🔎 Saiba mais!
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ℹ️ Para mais informações:
💠Você faz parte de uma OSC? Acesse as páginas MROSC e Contrato de Gestão e OS.
💠Você é servidor(a) da Prefeitura de São Paulo? Acesse as páginas Gestão de Parcerias via MROSC e Gestão de Contratos com OSs.
Parcerias com o Terceiro Setor
Parcerias com o Terceiro Setor são acordos entre o governo e entidades sem fins lucrativos para realizar atividades de interesse público.
Áreas de Atuação
Essas parcerias podem envolver:
🔸 Saúde
🔸 Educação
🔸 Assistência social
🔸 Meio ambiente
🔸 Cultura, entre outras
Leis que Regulam
A legislação brasileira prevê dois modelos principais:
🔸 Parcerias com OSCs – regidas pelo MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014),
usando Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
🔸 Parcerias com OSs – usam o Contrato de Gestão, e a OS precisa ser qualificada pelo governo.
Por que são Importantes?
Essas parcerias ajudam o poder público a:
🔸 Atender melhor a população
🔸 Investir de forma mais eficiente
🔸 Garantir transparência e controle social
🔸 Ampliar o alcance das políticas públicas
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