Nesta subseção, reunimos manuais, modelos, guias, checklists e outras ferramentas para apoiar os(as) agentes públicos(as) em todas as etapas das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com base no MROSC (Lei nº 13.019/2014).
Esses materiais foram elaborados para padronizar rotinas, garantir segurança jurídica e qualificar a atuação das equipes responsáveis pela gestão das parcerias.
Manuais e Guias
- Guia de Parcerias – MROSC (COPATS, 2024)
Explica de forma didática todas as etapas da parceria com base no MROSC: planejamento, chamamento público, execução, monitoramento e prestação de contas.
- Mini Guia de Prestação de Contas – MROSC (COPATS, 2025)
Resumo prático sobre os tipos de prestação de contas, prazos, documentos exigidos e modelos de relatório.
Modelos e Minutas
- Modelo de edital de chamamento público
- Minuta de Termo de Colaboração/Fomento
- Modelo de Plano de Trabalho
Checklists e ferramentas de apoio
- Checklist para análise do Plano de trabalho
- Checklist para análise da prestação de contas parcial e final
(!) Observação:
Ao final, inserir algo do tipo:
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