IN SMADS N° 02/2024: Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas nos Termos de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo
IN SMC Nº 01/2023: Regulamenta as parcerias celebradas de forma direta pela Secretaria Municipal de Cultura – SMC
IN SME N° 10/2023: Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de organizações da sociedade civil com atuação na área da educação, interessadas em celebrar e manter parcerias com a Secretaria Municipal de Educação.
IN SME N°23/2024 – Institui normas para a celebração de termos de colaboração com Organizações da Sociedade Civil que mantém serviços de educação especial por meio dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Escolas de Educação Especial (EEE) e/ou ofereçam cursos e programas de Iniciação ao Mundo do Trabalho – IMT, Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e estabelece critérios para funcionamento.
IN SME N°46/2024 – Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI.
Portaria SEME N° 197/2023: Delega ao Chefe de Gabinete competência relativa à celebração de parcerias entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e as Organizações da Sociedade Civil, institui manual para celebração dessas parcerias e institui Manual para Prestação de Contas da SEME.
Portaria SMDET N° 24/2019: Estabelece requisitos mínimos para emissão de parecer técnico de que trata o artigo 35, inciso V da Lei Federal n. 13.019/2014, com a finalidade de formalização de Termos de Colaboração e Termos de Fomento no âmbito da SMDET.
Portaria SMDHC N° 90/2023: Estabelece normas de gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) financiadas com recursos dos fundos específicos vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Portaria SVMA N° 29/2021: Estabelece os procedimentos administrativos internos para protocolo das propostas de parcerias junto à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA.
Portaria SMS N° 421/2021: Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e a fiscalização das parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), formalizadas por meio de Termos de Colaboração e de Termos de Fomento para fins de Prestação de Contas.
Portaria SMS N° 294/2025: Dispõe sobre o monitoramento e avaliação de parcerias formalizadas por meio de acordos de cooperação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e cujos objetos estejam relacionados a metodologias de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas e projetos.
Portaria SMS N° 143/2023: Institui e torna pública a versão atualizada em fevereiro de 2023 do Manual de Acompanhamento Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão, que objetiva orientar e subsidiar equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e das Organizações Sociais.
Portaria SMDHC N° 21/2023: Estabelece normas de gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil sob a forma de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação
Portaria SMPED N° 41/2023: Estabelece normas de gestão de parcerias com organizações da sociedade civil sob a forma de termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação e dá outras providências.